Questão de Química

18. De acordo com a Lei Municipal nº 3.008, de 19 de dezembro de 1986, a ausência do funcionário, sem causa justificada, por mais de 30 (trinta) dias consecutivos ou 60 (sessenta) dias intercaladamente, no período de 12 (doze) meses, acarretará a seguinte penalidade: a) Suspensão por até 90 (noventa) dias. b) Suspensão por até 30 (trinta) dias. c) Demissão. d) Repreensão. 19. Em conformidade com o disposto no Estatuto dos Servidores Municipais de Pelotas, no caso de reintegração, o exercício do cargo deverá ter início dentro do prazo de: a) 10 (dez) dias, contados da data da publicação oficial do ato. b) 30 (trinta) dias, contados da data da publicação oficial do ato. c) 30 (trinta) dias, contados da data da posse. d) 10 (dez) dias, contados da data da posse. 20. A Lei Orgânica Municipal de Pelotas prescreve o seguinte em relação à organização do Município: a) Os Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, são: o Legislativo, exercido pela Câmara Municipal, o Executivo, exercido pelo Prefeito, e o Judiciário, exercido pelo Juiz de Direito. b) O dia sete de junho é a data magna do Município. c) Compete privativamente ao Município regulamentar, disciplinar, autorizar e fiscalizar a utilização de quaisquer meios de publicidade e propaganda comerciais nos locais sujeitos ao poder de polícia municipal. d) Os símbolos do Município de Pelotas são unicamente a Bandeira e o Brasão.