De acordo com a Lei n.º 12.608, de 10 d… (MS (SARMENTO) 2025)

Questões de Segurança Pública e Legislação Policial · MS (SARMENTO)

Segurança Pública e Legislação PolicialProteção e defesa civilMS (SARMENTO) 2025

Pref S Parnaíba

De acordo com a Lei n.º 12.608, de 10 de abril de 2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, caracterize a alternativa que não representa uma competência dos municípios.

ARealizar repasse adicional de recursos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para assistência prioritária e continuada à saúde física e mental de pessoas atingidas por desastres.BPromover a fiscalização das áreas de risco de desastre e vedar novas ocupações nessas áreas.CDeclarar situação de emergência e estado de calamidade pública.DPromover a coleta, a distribuição e o controle de suprimentos em situações de desastre.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.