Direito ConstitucionalOutros temasFUNRIO 2014
INSS
Questão de Direito Constitucional
Observe as cinco indicações seguintes, que se referem aos direitos sociais, nos termos da Constituição Federal. I – Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; II – Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança; III – Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei; IV – Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz; V – Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas. Quantas dessas indicações estão corretas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

