Questões de Direito Penal · Cesgranrio
Direito PenalCrimes contra a incolumidade públicaCesgranrio 2012
TRANSPETRO
Questão de Direito Penal
Nos termos do Código Penal Brasileiro, infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa constitui crime contra a saúde pública, e a pena é aumentada de 1/3 se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico. Ao tipo do crime, acima descrito, dá-se o nome de
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.