Direito PrevidenciárioOutros temasFundatec 2024
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra/MT Concurso Público Nº
Questão de Direito Previdenciário
Execução: Fundatec 933_CE_35_112_NM_DT 21/01/2025 17:53:35
Referente ao Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e à aposentadoria especial, com base na Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, analise as assertivas abaixo: I. As empresas estão obrigadas a disponibilizar informações do PPP aos empregados referentes ao período trabalhado até a data da implantação do PPP em meio digital através do eSocial, sendo obrigação do INSS disponibilizar as informações ao segurado a partir desta data. II. Nos casos de exposição do segurado ao agente nocivo ruído, acima dos limites legais de tolerância, o emprego do EPI eficaz não descaracteriza o enquadramento como atividade especial para fins de aposentadoria. III. O exercício de funções de chefe, gerente ou supervisor impede o reconhecimento do tempo de serviço em condições especiais. Quais estão corretas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
