Lei tributária do Município de Sobral i… (FUNCEPE 2014)

Questões de Direito Tributário · FUNCEPE

Direito TributárioExclusão do crédito tributário – isenção e anistiaFUNCEPE 2014

CM Acaraú

Lei tributária do Município de Sobral institui o ISS, sendo que os brasileiros natos, somente esses, estão isentos de tal tributo. Isso é possível?

Asim, pois o município tem autonomia para instituir o ISS.Bnão, a lei deveria ser estadual.Cnão, a lei não pode estabelecer distinção entre brasileiro nato e naturalizado.Dsim, pois compete ao ente federado, em lei tributária, estabelecer isenção para qualquer imposto por distinção determinada (no caso entre ser brasileiro nato ou ser brasileiro naturalizado).Enenhuma das respostas anteriores.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.