Questões de Legislação de Trânsito · Cebraspe
Legislação de TrânsitoPolítica Nacional de Trânsito e PnatransCebraspe 2013
ANCINE
Questão de Legislação de Trânsito
Com base na Lei n.º 12.485/2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado, julgue os itens seguintes. O serviço de acesso condicionado, um serviço de telecomunicações de interesse coletivo prestado no regime privado, tem sua recepção condicionada à contratação remunerada por assinantes.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.