Question

João, 12 anos, foi pego em flagrante furtando uma caixa de bombons para presentear sua mãe, que fazia aniversário. De acordo com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:

Accepted Answer

A) antes de iniciado o processo judicial, o Ministério Público pode conceder a remissão como forma de exclusão do processo;

Answer

B) a polícia deve aplicar a medida socioeducativa de internação em estabelecimento educacional, considerando o flagrante de ato infracional do adolescente;

Answer

C) o Conselho Tutelar deve ser chamado para a aplicação de medida protetiva, pois João é considerado criança pela lei;

Answer

D) iniciado o procedimento judicial, a autoridade judiciária não pode conceder remissão ao adolescente em função da comprovação de responsabilidade no flagrante;

Answer

E) o Ministério Público é o responsável por aplicar medida socioeducativa nesse caso, tendo em vista que João já é adolescente.

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