Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalOutros temasCebraspe 2014
PGE-BA
Questão de Direito Processual Penal
Julgue os itens que se seguem, referentes aos diversos tipos penais. A associação, de três ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes, configura quadrilha ou bando, devendo a pena imposta ao condenado com base nesse tipo penal ser aumentada até a metade quando tomarem parte da associação criança, adolescente, idoso ou pessoas com deficiência.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.