Agente público pode ser condenado por i… (Vunesp 2003)

Questões de Direito Administrativo · Vunesp

Direito AdministrativoImprobidade administrativaVunesp 2003

OAB

Agente público pode ser condenado por improbidade administrativa por ato que não importou enriquecimento ilícito nem causou prejuízo ao erário ?

ANão, porque improbidade administrativa é considerada crime, com responsabilização objetiva do agente público.BNão, pela ausência de dano ao erário público.CSim, ainda que o agente tenha agido de boa fé e dentro da legalidade.DSim, desde que o ato atente contra os princípios da Administração Pública.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.