Question

Sobre a apresentação e retirada de proposição, conforme determina o Regimento Interno da Câmara, assinale a opção correta.

Accepted Answer

C) As emendas aos projetos de lei deverão ser votadas individualmente, nunca em blocos.

Answer

A) Os projetos substitutivos das comissões, os vetos, os pareceres, bem como os relatórios das comissões especiais, serão apresentados na Secretaria da Câmara que as carimbará com designação da data e as numerará, fichando-as, em seguida, e encaminhando-as ao Plenário.

Answer

B) As emendas e subemendas serão apresentadas nos próprios processos com encaminhamento ao Plenário.

Answer

D) O autor do projeto que receber substitutivo ou emenda estranha ao seu objeto poderá reclamar contra a sua admissão, competindo à Mesa decidir sobre a reclamação, sem direito a recurso.

Answer

E) As proposições poderão ser retiradas mediante requerimento de seus autores Mesa Diretora, se ainda não se encontrem sob deliberação do Plenário, ou com a anuência deste, em caso contrário.

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