Questões de Direito Processual Civil · Vunesp
Direito Processual CivilOutros temasVunesp 2017
Câmara de Sumaré - SP
Questão de Direito Processual Civil
No que diz respeito ao uso de poço artesiano e o direito de acesso às águas subterrâneas, em edificação permanente urbana, na forma tratada pela Lei no 11.445/07, que regula o saneamento básico, assinale a alternativa correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.