Question

Segundo a Lei Federal nº 9.433/1997, conhecida como Lei das Águas, quais são as circunstâncias que permitem a suspensão, total ou parcial, em definitivo ou por prazo determinado, da outorga de direito de uso de recursos hídricos?

Accepted Answer

C) Quando o outorgado não cumpre os termos da outorga ou não utiliza o recurso por três anos consecutivos.

Answer

A) Em caso de aumento da demanda hídrica pelo outorgado, para expansão de suas atividades.

Answer

B) Se o outorgado cumprir todos os termos, mas desejar a suspensão por motivos operacionais.

Answer

D) Se houver um excedente hídrico consistente, confirmado por estudos técnicos.

Answer

E) Quando o outorgado solicitar a revisão dos termos da outorga para redução da capacidade de uso.

Mais questões de Outros temas