Question

Atente para a seguinte afirmação: “É da autonomia técnica dos Conselhos Regionais de Medicina a alteração e expedição das normas quanto aos processos de pedidos de inscrição, registos e expedição de carteira profissional, quando pertinente e atinente às especificidades locais”. É correto afirmar que essa proposição é

Accepted Answer

B) falsa, pois, conforme o parágrafo único do Artigo 3º do Decreto 44.045, esses procedimentos normativos são uniformes.

Answer

A) verdadeira e atende ao disposto no Artigo 3º do Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958.

Answer

C) verdadeira e atende ao disposto no parágrafo único do Artigo 5º do Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958.

Answer

D) falsa, pois, conforme o parágrafo único do Artigo 5º do Decreto 44.045, essas normas são expedidas apenas em âmbito estadual.

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