AFO e Direito FinanceiroCréditos adicionais: conceito, espécies e vigênciaDEPSEC UNIFAP 2015
UNIFAP
Questão de AFO e Direito Financeiro
Consideram-se recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares e especiais: I – O superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior. II – Os provenientes de excesso de arrecadação. III – Os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei. IV – O produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realizá-las. De acordo com o disposto no art. 43 da Lei nº 4.320/1964, julgue as assertivas e assinale a alternativa correta:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.