Question

Uma grande empresa de comércio eletrônico sofreu violação de dados pessoais de mais de 150 mil clientes, expondo nome, CPF, endereço e dados de cartão de crédito. A empresa tomou conhecimento do incidente em 12 de março de 2025, mas somente comunicou o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares em 18 de abril de 2025. Um titular afetado ajuizou ação de indenização por danos morais em razão da violação de dados pessoais. Com base na literalidade da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei no 13.709/2018), assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

E) O controlador deverá comunicar à ANPD e ao titular a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, devendo a comunicação conter, entre outras informações, a descrição da natureza dos dados afetados e as medidas adotadas para a proteção dos dados.

Answer

A) A comunicação de incidente de segurança deve ser realizada à ANPD, ficando a critério do controlador a decisão de notificar os titulares afetados.

Answer

B) A LGPD deixa de se aplicar ao tratamento de dados pessoais realizado por empresas privadas que operam em ambiente digital.

Answer

C) A responsabilidade civil do controlador por danos decorrentes de tratamento irregular de dados pessoais exige a demonstração expressa de dolo ou culpa do agente de tratamento.

Answer

D) O titular prejudicado por violação de dados pessoais deve buscar reparação por meio de ação coletiva, sendo vedada a propositura de demanda individual para essa finalidade.

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