Questões de Direito Processual Penal · FGV
Direito Processual PenalOutros temasFGV
Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Questão de Direito Processual Penal
Tipo 1̶ Branca – Página 13
Após a 1ª fase do procedimento bifásico inerente ao Tribunal do Júri, o juiz entende que, muito embora exista, no caso concreto, prova da materialidade delitiva, ausentes estão indícios suficientes de autoria. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juiz proferiu a seguinte decisão judicial:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.