Questão de Atualidades e Conhecimentos Gerais

A interface entre cultura, política e orçamento público tem gerado intensos debates no Brasil. As controvérsias recentes envolvendo o financiamento de grandes eventos artísticos levantam questionamentos jurídicos sobre prioridades e transparência. Sobre os mecanismos de fomento e as contratações no setor cultural brasileiro, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA: I - Investigações recentes apontaram a contratação de artistas por prefeituras de pequenos municípios com cachês milionários pagos com orçamento público direto, frequentemente via inexigibilidade de licitação. II - A Lei Rouanet fundamenta-se na transferência direta de recursos do Fundo Partidário para a conta de artistas, procedimento realizado sem a exigência de aprovação prévia ou prestação de contas aos órgãos de controle. III - O debate público revelou que parte dos artistas publicamente críticos da Lei Rouanet era beneficiária de altos repasses financeiros oriundos de prefeituras do interior do país nas quais realizavam seus shows. IV - Devido aos sucessivos bloqueios orçamentários, o Congresso Nacional aprovou emenda constitucional proibindo a promoção de eventos culturais festivos por prefeituras de municípios com menos de 50 mil habitantes.