Question

É assegurado à pessoa com deficiência visual acompanhada de cão-guia o direito de ingressar e de permanecer com o animal em todos os meios de transporte e em estabelecimentos abertos ao público, de uso público e privados de uso coletivo, desde que observadas as condições impostas pela Lei nº 11.126/2005. Acerca do tema,

Accepted Answer

D) a deficiência visual referida no enunciado restringe-se à cegueira e à baixa visão.

Answer

A) o direito narrado no enunciado aplica-se a todas as modalidades e jurisdições do serviço de transporte coletivo de passageiros, inclusive em esfera internacional , independentemente de ter ou não origem no território brasileiro, bastando que o deficiente visual tenha nacionalidade brasileira.

Answer

B) a deficiência visual referida no enunciado restringe-se apenas à baixa visão.

Answer

C) o direito narrado no enunciado aplica-se a todas as modalidades e jurisdições do serviço de transporte coletivo de passageiros, exceto em esfera internacional , ainda que com origem no território brasileiro.

Answer

E) a deficiência visual referida no enunciado restringe-se apenas à cegueira.

Mais questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência – acessibilidade, barreiras e tecnologia assistiva