Question

QUESTÃO 47 Sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), qual das proposições a seguir é a CORRETA? (A) LOA é o produto final do processo orçamentário coordenado pela SGPR (Secretária-Geral da Presidência da República). (B) LOA é o documento que define a gestão anual dos recursos de infraestrutura. (C) LOA é um instrumento de planejamento que operacionaliza, no curto prazo, os programas contidos pela SGPR (Secretária-Geral da Presidência da República). (D) É com base nas autorizações da LOA que as despesas do exercício são executadas. (E) A LOA é uma lei ordinária informal.

Na gestão de projetos, o ciclo de vida de um projeto na administração pública inclui que sequência CORRETA

de fases:

(A) Planejamento, Execução, Avaliação e Encerramento. (B) Iniciação, Planejamento, Implementação e Avaliação. (C) Planejamento, Implementação, Monitoramento e Avaliação. (D) Iniciação, Implementação, Monitoramento e Encerramento. (E) Iniciação, Planejamento, Execução, Monitoramento e Encerramento.

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A respeito do instrumento auxiliar da pré-qualificação e do credenciamento, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, marque a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

E) É um procedimento seletivo prévio à licitação que é realizado mediante publicação de edital, e tem como objetivo analisar as condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto a ser contratado.

Answer

A) Caso a UFCG decida realizar pré-qualificação objetiva, isto é, de bens que pretende adquirir para a realização de pesquisa em seus laboratórios, não seria possível realizar a licitação restrita aos bens préqualificados, haja vista o princípio da competitividade e da vantajosidade.

Answer

B) No credenciamento com seleção a critérios de terceiros, ou seja, no caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas nas quais o terceiro, ou seja, o administrado, é responsável pela seleção do contratado.

Answer

C) O credenciamento em mercados fluídos caracteriza-se pela flutuação do valor da prestação e das condições de contratação, razão pela qual inviabiliza a licitação e o contrato assinado UFCG poderá enquadrado como dispensa de licitação.

Answer

D) Ao divulgar o edital de pré-qualificação, a UFCG deverá divulgar a modalidade da futura licitação e os critérios de julgamento, podendo dispor sobre a forma da licitação quando da publicação do seu edital.

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