Questão de Língua Portuguesa

01. Descentralização da Saúde e capacidades 02. estatais em âmbito local 03. O processo de descentralização política no Brasil 04. não é recente. Nas áreas da assistência social, da 05. educação, da saúde, do turismo, da cultura, entre 06. diversas outras tantas, em maior ou menor medida, 07. vem-se observando, nas últimas décadas, a transferência 08. das autonomias aos entes federados, ou seja, aos níveis 09. inferiores de governo local. 10. Em um país com desenho federativo com as 11. proporções do Brasil, com 8.5 milhões de quilômetros 12. quadrados, 26 estados e um Distrito Federal, e 5.570 13. municípios, a heterogeneidade social configura-se em 14. uma variável estrutural que terá significativo impacto 15. sobre a coordenação federativa necessária para a 16. implementação de políticas públicas. Nesse sentido, 17. destaca-se a urgência da reflexão sobre capacidades 18. estatais locais e, tão importante quanto, a capacidade 19. de coordenação da União, possibilitando assim aos 20. entes subnacionais maior e mais eficiente capacidade 21. de atuação tanto em tempos “normais” quanto em 22. contextos como é caso, no momento atual, de uma 23. grave crise sanitária onde as capacidades estatais 24. mostram-se de crucial relevância. 25. A crise do coronavírus acionou, em um primeiro 26. momento, um sistema complexo e coordenado articulado 27. em torno do Sistema Único de Saúde (SUS), que atrela 28. os três entes federados, cabendo em linhas gerais à 29. União a coordenação e a estados e municípios (especial- 30. mente a esses últimos) a implementação das ações. A 31. descentralização da saúde, temática deste texto, é uma 32. diretriz do SUS, orientando União, estados e municípios 33. a articularem e cooperarem entre si, em busca da 34. manutenção e qualidade das ações e serviços em 35. saúde no país. Excerto adaptado de: CENSON, Dianine; BARCELOS, Marcio. O papel do estado na gestão da crise ocasionada pela covid-19: visões distintas sobre federalismo e as relações entre união e municípios. Revista Brasileira de Gestão e Desenvolvimento Regional,v. 16, n. 4, 2020. Disponível em: https://www.rbgdr.net/revista/index.php/rbgdr/article/view/5977. Acesso em: 30 de setembro de 2021.