Question

Em determinado município da federação, a execução orçamentária previa uma despesa que não foi contemplada na Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada para o exercício vigente. Em virtude disso, o gestor responsável optou pela abertura de crédito adicional para viabilizar tal despesa. Considerando a legislação orçamentária brasileira, assinale a alternativa correta sobre os créditos adicionais.

Accepted Answer

A) Créditos especiais exigem autorização legislativa e apresentação de fonte de recursos específica, permitindo o financiamento de novas despesas não previstas na LOA.

Answer

B) Créditos suplementares são destinados exclusivamente a cobrir despesas urgentes e imprevistas, sendo limitados por decreto legislativo.

Answer

C) Créditos extraordinários podem ser abertos para atender a despesas supérfluas desde que estejam autorizados na LDO do exercício.

Answer

D) Créditos extraordinários e especiais dispensam a exigência de autorização legislativa, sendo aprovados diretamente pelo chefe do Executivo.

Answer

E) Créditos suplementares podem ser utilizados para compensar qualquer aumento de despesa, sem limite específico.

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