Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)FGV
Concurso Público para a Prefeitura de Caraguatatuba
Questão de Direito Administrativo
Considere as seguintes assertivas sobre cargo, função e emprego públicos, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) Cargo público é sempre provido mediante concurso público, sendo um vínculo estatutário entre o servidor e a Administração, e suas atribuições são definidas por lei. ( ) Função pública, embora exija aprovação em concurso público, difere do cargo, pois pode ser exercida tanto por servidores estatutários quanto por empregados públicos, sendo um vínculo celetista. ( ) Emprego público, por sua vez, é regido pela CLT e pode ser ocupado por servidores públicos ou contratados temporários, não exigindo, em todos os casos, a realização de concurso público. As afirmativas são, respectivamente,
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
