Questão de Segurança Pública e Legislação Policial

Alternativa correta: c) Conteúdo programático: O Conhecimento em Ciências Sociais: introdução ao estudo da sociedade – Teoria e Método. As Ciências Sociais / Sociologia no Brasil. Estrutura e Estratificação Social / As Desigualdades Sociais. As várias formas de desigualdade social e a diversidade das explicações teóricas. Justificativa a) Incorreta, pois a violência nas grandes cidades do Brasil tem sido considerada um dos principais problemas enfrentados por seus habitantes. Estudos sociológicos recentes demonstram que as políticas repressivas, atualmente praticadas contra o crime organizado, bem como as ações da segurança pública e das agências oficias do Estado, não têm sido suficientes para erradicar a violência e a insegurança presentes no meio urbano e nas grandes cidades. Pelo contrário, a violência tem se intensificado nos últimos anos. Se, de um lado, práticas violentas são usadas para manter a ordem social, por parte dos órgãos oficiais, como a polícia, por outro, o crime violento e a delinquência são fatores que cresceram nas últimas décadas nas grandes cidades. b) Incorreta, pois o sistema prisional no Brasil constitui atualmente um dos grandes paradoxos e problemas da segurança pública do país. As prisões são palco de grandes rebeliões, com execução de presos e lutas entre facções criminosas, assim como a superlotação e a permanente violação dos direitos humanos. Contrário à afirmativa, as condições precárias do sistema prisional brasileiro, bem como a fragilidade do Estado em combater o narcotráfico e incluir socialmente as populações mais pobres, somadas às práticas de violência, como detenção arbitrária e tortura, contribuem para o aumento das taxas de violência e homicídios entre os jovens pobres, especialmente os que habitam as periferias das grandes cidades. c) Correta, pois, a despeito das políticas públicas de combate à pobreza e de inclusão social existentes atualmente no Brasil, bem como da Constituição Federal de 1988 que amplia e assegura direitos aos cidadãos brasileiros, as relações sociais no país são marcadas pelas persistentes desigualdades, assimetrias e clivagens não somente entre classes, mas também entre grupos socioculturais diversos. Fatores como renda, origem, local de moradia, gênero, etnia, escolaridade, religião, cor da pele, entre outros, acentuam a violência no cotidiano da vida social da população brasileira. Não é raro que mulheres, minorias, cidadãos pobres, negros, imigrantes e moradores das periferias das grandes cidades sejam considerados e percebidos como potenciais perturbadores da ordem social e, portanto, vítimas da violência tanto no espaço público quanto no privado. Isso revela traços institucionais do autoritarismo-conservador ainda presente no país e a intolerância pelas diferenças e diversidades. UEL – VESTIBULAR 2015 d) Incorreta, pois, a violência urbana contemporânea não é resultado do choque de diferentes civilizações, mas, sim, das persistentes desigualdades e exclusão socioeconômica, da fragilidade do Estado brasileiro em assegurar e proteger os direitos fundamentais dos cidadãos, bem como pela presença na sociedade de traços institucionais do autoritarismo conservador e da intolerância às diferenças e diversidades socioculturais. e) Incorreta, pois, o reconhecimento formal dos direitos individuais no Brasil por meio da Constituição Federal de 1988 não garantiu a diminuição da violência e o desenvolvimento de uma cultura de paz. A aplicação pouco eficiente da lei resulta na persistência da impunidade em relação às práticas de tortura e prisões arbitrárias pela polícia e agências de segurança pública. Também não tem impedido o surgimento de grupos de extermínio, linchamentos, milícias e justiceiros que contribuem para os crimes contra a vida e a integridade física, os assassinatos extrajudiciais e homicídios.