Question

 Tipo 1 – Branca – Página 20

Promovido um cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, no valor de um mil salários mínimos, esta apresentou impugnação parcial, afirmando que só seria devida verba correspondente a dez salários mínimos. Por se tratar de parte incontroversa considerada de pequeno valor, o credor requereu, desde logo, a expedição de requisição de pequeno valor (RPV). Nesse cenário, é correto afirmar que:

Accepted Answer

E) é possível a execução parcial do título, devendo ser expedido precatório, e não RPV, considerando que o valor global da execução é de um mil salários mínimos.

Answer

A) não é possível a execução parcial do título, uma vez que ainda não transitou em julgado a decisão da impugnação;

Answer

B) não é possível a execução parcial do título, pois haveria repartição do valor em RPV numa parte e em precatório, noutra;

Answer

C) é possível a execução parcial do título, no valor total de um mil salários mínimos, uma vez que a impugnação da Fazenda Pública não é dotada de efeito suspensivo;

Answer

D) é possível a execução parcial do título, podendo ser expedido RPV, uma vez que a verba a ser efetivamente paga é de pequeno valor;

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