De acordo com o Código de Processo Civi… (FGV 2017)

Direito PenalOutros temasFGV 2017

TRT - ª Região (SC)

De acordo com o Código de Processo Civil, não deve ser admitida a reavaliação quando:

Ao exequente arguir, fundamentadamente, a ocorrência de erro na avaliação;Bo executado arguir, fundamentadamente, a ocorrência de erro na avaliação;Cse verificar, posteriormente à avaliação, que houve majoração ou diminuição no valor do bem;Do juiz tiver fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem na primeira avaliação;Ehouver alegação simples de qualquer das partes acerca de dolo do avaliador.

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FundatecSegundo os termos do Código Penal, quem inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível pratica o crime de:

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.