Question

A assistência social, enquanto política pública integrante da seguridade social, possui princípios e diretrizes próprios para sua organização e execução. Com base no art. 5º da Lei nº 8.742/1993 (LOAS), especialmente quanto à descentralização políticoadministrativa e à participação da população, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

C) A organização da assistência social possui como diretriz a descentralização político-administrativa para Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como a participação da população por meio de organizações representativas.

Answer

A) A assistência social deve ser organizada de forma centralizada pela União, cabendo aos Estados e Municípios funções predominantemente administrativas e executivas.

Answer

B) A participação da população na formulação das políticas e no controle das ações de assistência social ocorre exclusivamente por meio dos órgãos governamentais responsáveis pela execução dos serviços.

Answer

D) A execução das ações de assistência social deve ser prioritariamente transferida às organizações privadas, 12 ficando o Poder Público responsável apenas pela fiscalização dos serviços.

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