Direito TributárioOutros temasCebraspe 2014
ANATEL
Questão de Direito Tributário
Sempre que utilizadas, as siglas subsequentes devem ser interpretadas com a significação associada a cada uma delas, da seguinte forma: CF = Constituição Federal de 1988; CTN = Código Tributário Nacional; FUNTTEL = Fundo para o desenvolvimento tecnológico das telecomunicações; FUST = Fundo de universalização dos serviços de telecomunicações; ICMS = Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações; IPTU = Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana; STF = Supremo Tribunal Federal; STJ = Superior Tribunal de Justiça.
Acerca de competência tributária, conceito e classificação dos tributos, bem como de tributos em espécie, julgue os itens a seguir. Nos termos da CF, os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria devem ser graduadas de acordo com a capacidade contributiva do contribuinte, por força do princípio da isonomia.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.