Questão de Educação e Pedagogia

Segundo Paulo Freire, “É preciso que a educação esteja – em seu conteúdo, em seus programas e em seus métodos – adaptada ao fim que se persegue: permitir ao homem chegar a ser sujeito, construir-se como pessoa, transformar o mundo, estabelecer com os outros homens relações de reciprocidade, fazer a cultura e a história […] uma educação que liberte, que não adapte, domestique ou subjugue” (2006, p. 45). Sancionada em dezembro de 2016, a Lei Federal n. 13.409/2016 é resultado de algumas décadas de lutas de movimentos sociais pela inclusão do negro em âmbito educacional e social. Apesar da Constituição Federal de 1988 repudiar, em seu terceiro artigo, inciso IV, “o preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outra forma de discriminação”, as ações afirmativas de âmbito educacional só ganharam força e espaço na agenda política brasileira em meados da década de 1990. Nesse contexto, são consideradas ações afirmativas aquelas que são voltadas para