Questão de Ética no Serviço Público

Dois técnicos educacionais discutem sobre as competências da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES), definidas no Decreto n º 5.773, de 9 de maio de 2006, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino. Um deles apresenta ao colega qua tro competências que ele julga fazerem parte desse decreto. Essas competências estão apresentadas no quadro a seguir.

Coordenar e supervisionar o SINAES. Estabelecer diretrizes para a constituição e manutenção do banco público de avaliadores especializados. Submeter à aprovação do Ministério da Educação a relação dos cursos para aplicação do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes. Aprovar as diretrizes definidas pelo INEP para a elaboração das provas do ENADE. As competências da CONAES presentes no decreto estão listadas em