Questão de Língua Portuguesa

01 “A sentença do STJ é uma aberração” 02 A deputada federal Maria do Rosário diz que a absolvição do corredor 03 Zequinha Barbosa, acusado de crime sexual contra menores, é um retrocesso. 04 (Ruth de Aquino) 05 06 No Brasil, fazer sexo com crianças e adolescentes não é crime, desde 07 que elas já tenham sido prostituídas e que o cliente pague um punhado de 08 reais. Essa é a visão do Superior Tribunal de Justiça, que absolveu no dia 17 09 de junho Zequinha Barbosa (campeão mundial em 1987 na corrida de 800 10 metros rasos) e seu ex-assessor Luiz Otávio Flores da Anunciação. Em 2003, 11 eles pegaram em um ponto de ônibus em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, 12 duas adolescentes de 12 e 13 anos. Fizeram sexo com elas no motel, 13 fotografaram as duas nuas e pagaram R$ 80. O STJ confirmou assim a 14 sentença de um tribunal de Mato Grosso do Sul de 2006. O Fundo das Nações 15 Unidas para Infância (UNICEF) repudiou o desfecho em nota pública na 16 semana passada. O Ministério Público de Mato Grosso do Sul recorrerá ao 17 Supremo Tribunal Federal. Em entrevista a ÉPOCA, Maria do Rosário Nunes, 18 relatora da CPI do Congresso sobre exploração sexual infantil, afirmou que a 19 sentença contraria o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 e a 20 Constituição de 1988. 21 22 Entrevista (trechos) 23 24 ÉPOCA – O que a senhora achou da decisão do STJ? 25 Maria do Rosário – Aviltante, porque nega a essas meninas o direito de 26 crescer com um mínimo de dignidade, apenas por já terem sido vítimas de 27 exploração sexual anterior. O que está em jogo não é a virgindade nem se eles 28 foram os primeiros a explorar as duas. Esse foi um caso de abuso de poder 29 físico e econômico de dois homens adultos sobre o corpo das meninas. A 30 absolvição abre um precedente perigoso: ao absolver os “clientes”, é como se 31 as meninas pobres e exploradas sexualmente não estivessem cobertas por 32 nenhuma lei, como se não fossem nem mais crianças ou adolescentes, mesmo 33 com menos de 14 anos. Uma sentença assim estimula o turismo sexual infantil 34 no Brasil. 35 36 ÉPOCA – Há quem diga que os juízes não poderiam processar Zequinha e 37 seu amigo por corrupção de menores porque elas já haviam sido 38 corrompidas antes. 39 Maria do Rosário – Nossa legislação mudou muito nas duas últimas décadas. 40 Ainda assim, o Código Penal trata o crime sexual como crime contra os 41 costumes e tem uma visão distorcida da vítima. Mas já está superado o 42 conceito de “mulher honesta” como condição para ter a proteção da lei. Isso 43 acabou. Para absolver esses réus, os juízes do STJ usaram a doutrina anterior 44 a nossa Constituição de 1988. Com isso, condenam essas meninas à 45 exploração institucionalizada e colocam a violência sexual sob o manto do 46 segredo, tanto na vida familiar quanto social. O crime fica invisível ao olhar 47 acostumado da sociedade, estimulado pelas autoridades que deveriam 48 assegurar os direitos das vítimas. 49 50 ÉPOCA – Como avançar na lei para evitar brechas e omissões? 51 Maria do Rosário – Em nosso projeto parado no Senado, dizemos que toda 52 abordagem sexual de menores de 14 anos deve ser punida como crime. 53 Estamos acabando com a distinção entre estupro e atentado violento ao pudor. 54 No Brasil, atualmente, só existe estupro quando se consuma um ato vaginal 55 completo. Qualquer outro tipo de sexo – oral, anal – não seria estupro, e, por 56 isso, meninos não seriam vítimas. Mesmo que a pena possa ser igual nos dois 57 delitos, a sociedade entende o atentado ao pudor como um crime menor. 58 59 ÉPOCA – O que, a seu ver, poderia ter levado o STJ a absolver os réus? 60 Maria do Rosário – Não pretendo dar argumentos aos juízes e irei aos 61 ministros do Supremo antes de recorrer aos organismos internacionais. Mas 62 acho que a decisão do STJ reflete algo terrível em nossa sociedade. A maneira 63 dúbia com que se encaram hoje nossas crianças. Numa hora, é a criança anjo, 64 sem sexo, desprovida de qualquer desejo. Outra hora, é um ser diabólico e 65 provocador, a menina vista como ninfeta. A sociedade contemporânea tem 66 misturado a sexualidade de adultos e crianças. O corpo jovem tem sido 67 valorizado sexualmente além dos limites aceitáveis. Modelos são obrigadas a 68 se enquadrar num corpo esquálido e quase infantil, manequim 36. Revistas 69 masculinas associam a nudez de mulheres ao universo infantil, com ursinhos 70 de pelúcia, uniforme de colegial, quartos de adolescentes. Os juízes acabam 71 agindo como peça de uma engrenagem que subtrai a infância. (Revista Época, 03/07/2009)