A investidura em cargo público é um ato… (Selecon 2024)

Questões de Direito Administrativo · Selecon

Direito AdministrativoPosse e exercícioSelecon 2024

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A investidura em cargo público é um ato administrativo complexo, composto de diversas etapas, entre as quais, estão a posse e o exercício. A respeito dessas duas fases distintas é correto afirmar que:

Asó haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação e reintegraçãoBé de 15 dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posseCserá tornado sem validade o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo de 30 dias contados da sua publicaçãoDo início do exercício de função de confiança se dá no primeiro dia útil após a data de publicação do ato de designação

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