Question

Aos 6 de abril de 2001, foi homologada a Lei nº 10.216, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. O tratamento e a convivência com a pessoa com transtornos mentais influenciam a família e a quem está diretamente relacionada, por isso, alguns direitos foram assegurados não somente à pessoa portadora de transtornos mentais, mas também a seus cuidadores. Acerca destas conquistas, podemos AFIRMAR ser verdade o que se diz na alternativa:

Accepted Answer

A) São direitos da pessoa portadora de transtorno mental ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando a alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade. E devido à sua saúde mental instável, não terá culpabilidade de seus atos, mesmo que premeditadamente e intencionalmente venha a cometer qualquer delito.

Answer

B) Ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária, e portanto, ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios possíveis, sejam estes menos invasivos ou não. O objetivo, neste caso, será permanecer o mínimo de tempo possível com a pessoa com deficiência internada para não comprometer o convívio com seus familiares.

Answer

C) É responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, com a devida participação da sociedade e da família, a qual será prestada em estabelecimento de saúde mental, assim entendidas as instituições ou unidades que ofereçam assistência em saúde aos portadores de transtornos mentais.

Answer

D) O paciente há longo tempo hospitalizado ou para o qual se caracterize situação de grave dependência institucional, decorrente de seu quadro clínico ou de ausência de suporte social, ser objeto de política específica de alta planejada e reabilitação psicossocial assistida, sob responsabilidade da família, considerando que as autoridades sanitárias competentes e a instância a ser definida pelo Poder Executivo, não podem interferir na continuidade do tratamento, quando necessário.

Answer

E) A pessoa com deficiência não tem direito a ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis, porque a deficiência compromete o entendimento do bom uso dos meios de comunicação, bem como o reconhecimento da necessidade de manter certas informações em caráter sigiloso.

Mais questões de Saúde mental, reforma psiquiátrica e Rede de Atenção Psicossocial