No contexto das alterações promovidas p… (FAU UNICENTRO 2025)

Questões de Educação e Pedagogia · FAU UNICENTRO

Educação e PedagogiaLDB – Direito à educação e dever do EstadoFAU UNICENTRO 2025

Pref Pinhalão

No contexto das alterações promovidas pela Lei n.º 12.796/2013 na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), analise a obrigatoriedade da educação básica junto às responsabilidades do Estado e dos responsáveis legais, assinalando a alternativa correta:

AObrigação restrita aos responsáveis legais, sem sanções administrativas caso haja alguma situação peculiar na escola.BCorresponsabilidade do Estado e da família, com previsão de responsabilização civil para o ente público bem como por suposta negligência da família ou outro responsável.CExpansão da obrigatoriedade apenas para a Educação infantil, sem alterações nas demais.DManutenção do modelo anterior, acrescentando a pré-escola como facultativa ou não existente.EObrigação exclusiva das redes públicas, sem corresponsabilidade familiar nenhuma.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.