Questão de Engenharia e Arquitetura

Além desta seção introdutória, este módulo está estruturado da seguinte forma: Seção 9.1 – Da Solicitação e Análise: descreve como a solicitação deve ser analisada no intuito de concluir se o ressarcimento pleiteado é devido; Seção 9.2 – Da Verificação: detalha os procedimentos para a verificação das instalações da unidade consumidora ou do equipamento objeto da solicitação; Seção 9.3 – Da Resposta e Ressarcimento: detalha os procedimentos para envio da resposta ao consumidor e para o ressarcimento; Seção 9.4 – Do Processo individualizado: estabelece a organização do processo individualizado. Os procedimentos definidos neste módulo devem ser observados pela distribuidora de energia elétrica e abrangem somente os consumidores do Grupo B. Não estão abrangidos nestes procedimentos: as solicitações por danos morais, lucros cessantes ou danos emergentes; os casos objeto de decisão judicial transitada em julgado; e as solicitações por danos elétricos efetuadas por consumidores do Grupo A. ANEEL. Agência Nacional de Energia Elétrica. Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional. Módulo 9 - Ressarcimento de Danos Elétricos. Resolução Normativa n.º 956, de 7 de dezembro de 2021.

Médio Sistema Elétrico Nacional Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional Ressarcimento de danos elétricos Módulo 9 do PRODIST ANEEL: Ressarcimento de Danos Elétricos.