Question

A legislação educacional brasileira fornece o amparo jurídico para a organização do ensino e a proteção integral dos direitos dos discentes no ambiente escolar. Com base no ordenamento jurídico vigente, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) Como regra geral, a Educação Física é um componente curricular obrigatório na educação básica, conforme o Art. 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, integrado à proposta pedagógica da escola.

Answer

B) O Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei nº 13.005 de 25 de junho de 2014, prevê como meta única e exclusiva a extinção das aulas de educação física prática para priorizar o ensino de tecnologias da informação.

Answer

C) O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, determina que as atividades escolares devem priorizar o castigo físico como método disciplinar em aulas de educação física quando houver indisciplina grave.

Answer

D) A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional permite que os sistemas de ensino substituam o professor de Educação Física com formação superior por instrutores sem graduação em qualquer modalidade esportiva.

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