Legislação de TrânsitoSistema Nacional de Trânsito – composição e objetivosAvança SP 2024
FSPSS
Questão de Legislação de Trânsito
Acerca das atribuições e da composição do Sistema Nacional de Trânsito, analise as afirmativas a seguir: I. O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é o órgão máximo normativo e consultivo, responsável pela coordenação do Sistema Nacional de Trânsito. II. As Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal atuam em específico na fiscalização do trânsito urbano. III. A autoridade portuária pode estabelecer convênios com órgãos de trânsito para autuação por descumprimento da legislação de trânsito em áreas específicas. IV. Compete ao CONTRAN normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos. Estão corretas as afirmativas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.