Question

Conhecendo que o auto de infração ambiental é um ato administrativo, assinale a opção que contém os requisitos necessários para sua validade, de acordo com a visão moderna.

Accepted Answer

C) A identificação do autor da infração; o motivo pelo qual o auto de infração ambiental é
realizado, indicando especificamente as previsões legais do ato infracional; os requisitos
procedimentais e formalização de acordo com a legislação do órgão ambiental autuante; a
finalidade que se pretende alcançar; a causa/competência que justifique a atuação do órgão, em
especial ser o agente responsável pela autuação investido em cargo público para o exercício de
poder de polícia.

Answer

A) A identificação do autor da infração; o motivo pelo qual o auto de infração ambiental é
realizado, indicando especificamente as previsões legais do ato infracional; a perfeição do auto
de infração, cumprindo todo o ciclo administrativo para sua existência; a finalidade que se
pretende alcançar; a causa/competência que justifique a atuação do órgão, em especial ser o
agente responsável pela autuação investido em cargo público para o exercício de poder de
polícia.

Answer

B) A eficácia na produção de efeitos; o motivo pelo qual o auto de infração ambiental é realizado,
indicando especificamente as previsões legais do ato infracional; os requisitos procedimentais e
formalização de acordo com a legislação do órgão ambiental autuante; a finalidade que se
pretende alcançar; a causa/competência que justifique a atuação do órgão, em especial ser o
agente responsável pela autuação investido em cargo público para o exercício de poder de
polícia.

Answer

D) A eficácia na produção de efeitos; o motivo pelo qual o auto de infração ambiental é realizado,
indicando especificamente as previsões legais do ato infracional; os requisitos procedimentais e
formalização de acordo com a legislação do órgão ambiental autuante; a finalidade que se
pretende alcançar; a causa/competência que justifique a atuação do órgão, em especial ser o
agente responsável pela autuação devidamente terceirizado pela Administração Pública para a
realização dessa prática.

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