Questões de AFO e Direito Financeiro · Cebraspe
AFO e Direito FinanceiroOutros temasCebraspe 2015
TCU
Questão de AFO e Direito Financeiro
Julgue os próximos itens de acordo com os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal. O projeto de lei orçamentária anual deve contemplar reserva de contingência destinada a honrar passivos contingentes, bem como outros riscos e eventos fiscais não previstos pelo ente federativo. O montante dessa reserva deve ser definido com base na receita corrente líquida do referido ente.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.