Questões de Educação e Pedagogia · PLANEJAR
Educação e PedagogiaECA – Direito à educação e proteção da criançaPLANEJAR 2011
TJ PE
Questão de Educação e Pedagogia
Analise o Artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8069. Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: I. maus-tratos envolvendo seus alunos. II. reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares. III. elevados níveis de repetência. IV. falta do cumprimento das tarefas para casa. Marque os incisos coerentes com o Art. 56.
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

