Question

Segundo a Lei Complementar Federal n 140/2011, atuação supletiva é a ação do ente da Federação que

Accepted Answer

B) se substitui, nas hipóteses previstas na citada lei, ao ente federativo originariamente detentor das atribuições.

Answer

A) delega à União a atribuição para conceder as licenças de instalação e de operação.

Answer

C) visa a auxiliar no desempenho das atribuições decorrentes das competências comuns, quando solicitado pelo ente federativo originariamente detentor das atribuições definidas em lei.

Answer

D) assume apenas a fiscalização do empreendimento.

Answer

E) delega ao Município a atribuição para conceder a licença de operação.

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