Questão de Direito Tributário

É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade compreende: I. Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda. II. Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população. III. Priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, inclusive dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência. IV. Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações. É verdadeiro o que se afirma em: