Question

A Resolução CONTRAN nº 960/2022 estabelece os requisitos de visibilidade para fins de circulação, definindo os limites de transmitância luminosa (transparência) dos vidros e películas. Essa é uma das fiscalizações mais rotineiras do Agente de Trânsito, o que exige conhecimento preciso dos percentuais e áreas de aplicação. Qual é o limite mínimo de transmitância luminosa exigido para o conjunto vidro-película no para-brisa e nos vidros laterais dianteiros, considerados áreas indispensáveis à dirigibilidade?

Accepted Answer

A) A transmitância luminosa não poderá ser inferior a 70% para o para-brisa e para os vidros laterais dianteiros (áreas indispensáveis à dirigibilidade), e 28% para os demais vidros, desde que o veículo possua espelhos retrovisores externos em ambos os lados.

Answer

B) A transmitância luminosa não poderá ser inferior a 75% para o para-brisa e 50% para todos os demais vidros do veículo, abrangendo uniformemente as superfícies laterais dianteiras, traseiras e a vigia, independentemente da necessidade de garantir níveis distintos de transparência para áreas que influenciam diretamente a visibilidade do condutor, o que se distancia das disposições específicas estabelecidas pela Resolução CONTRAN nº 960/2022. 12

Answer

C) A transmitância luminosa não poderá ser inferior a 75% para o para-brisa e 70% para os vidros laterais dianteiros, assumindo que tais valores sejam padronizados para todos os veículos sem levar em consideração as diferenças de enquadramento técnico previstas na legislação, e indicando ainda que os demais vidros estariam totalmente desobrigados de limites mínimos de transparência, o que contraria expressamente os parâmetros regulamentares.

Answer

D) A transmitância luminosa não poderá ser inferior a 70% para o para-brisa, 50% para os vidros laterais dianteiros e 28% para os vidros traseiros e laterais traseiros, adotando uma estrutura de percentuais que sugere coerência interna, mas que altera os valores exigidos especificamente para as áreas indispensáveis à dirigibilidade, divergindo dos percentuais mínimos definidos pela normativa vigente.

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