Conforme os preceitos estabelecidos pel… (COTEC FADENOR 2015)

Questões de Educação e Pedagogia · COTEC FADENOR

Educação e PedagogiaECA – Direito à educação e proteção da criançaCOTEC FADENOR 2015

Pref Várzea da Palma

Conforme os preceitos estabelecidos pela Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente –, é INCORRETO afirmar:

AO acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.BO não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.CO acesso à escola pública e gratuita próxima da residência é obrigatório no caso de existência de vaga.DCompete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.