Question

De acordo com o Manual de Normas e Procedimentos de Protocolo para a Administração Pública do Município de Sorocaba, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) O procedimento de abertura de documento que tramitará para informar e/ou acolher manifestações, podendo estar ou não acompanhado de outros d ocumentos de natureza diversa, reunidos em torno de uma atividade, demanda ou interessado, é denominado autuação de processo administrativo.

Answer

A) O agente público que tiver acesso a documento, dados ou informações, nos termos do Decreto no 22.074, de 26 de novembro de 2015, é responsável pela preservação de seu sigilo, ficando sujeito a sanções administrativas, civis e penais previstas na legislação, em caso de eventual divulgação não a utorizada.

Answer

B) Todos os documentos públicos, independentemente do suporte e do grau de sigilo, deverão ser registrados para garantir a eficiência da gestão documental e os benefícios dela decorrentes. O registro deverá ser realizado por qualquer servidor/funcionário da respectiva Unidade Produtora.

Answer

C) Ao receber documento sem classificação ou com classificação em desconformidade com os Planos de Classificação de Documentos oficializados, a Unidade com atribuições de Protocolo deverá devolvê-lo para a Unidade Produtora classificá-lo ou reclassificá-lo; ou ainda, no caso de documento de origem externa, encaminhá-lo para a Unidade que tenha competência técnica para classificá-lo.

Answer

E) O procedimento de autuação de processo administrativo é de competência exclusiva da Unidade Produtora e só poderá ser efetuado mediante agendamento prévio com o Protocolo Geral, que deverá conferir a documentação apresentada e formalizar o Termo de Solicitação de Autuação.

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