Assinale a alternativa incorreta. (Com. Exam. (MPE AP) 2005)

Questões de Direito Processual Penal · Com. Exam. (MPE AP)

Direito Processual PenalInquérito policialCom. Exam. (MPE AP) 2005

MPE AP

Assinale a alternativa incorreta.

AEm razão do princípio da indisponibilidade do inquérito policial, não pode este ser arquivado pela autoridade policial.BNo inquérito policial, segundo o regramento processual penal, haverá sigilo quando houver necessidade para elucidação do fato.CA ação penal quando for vítima a União, o Estado ou o Município é pública condicionada a representação.DO prazo para o Ministério Público ofertar denúncia ou pedir arquivamento é de 15 (quinze) dias, nos crimes de ação penal pública de competência originária nos Tribunais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.