Question

 Tipo 1̶ Branca – Página 20

Foi descoberto, na área territorial do Município Alfa, situado no território do estado Beta, um grande depósito natural de águas subterrâneas. Em razão dessa descoberta, foi editada a Lei Municipal nº X, dispondo se tratar de bem municipal, cujo aproveitamento se daria na forma da legislação de regência. Irresignado com o teor desse diploma normativo, determinado órgão que participa da gestão do patrimônio da União informou que a Lei Municipal nº X seria solenemente ignorada, em razão de sua manifesta inconstitucionalidade, o mesmo sendo feito pelo órgão congênere do estado Beta. Cada um desses órgãos atribuía ao ente federativo ao qual estava vinculado a propriedade do referido depósito. Como a questão foi judicializada, decidiu-se, corretamente, que o bem pertence:

Accepted Answer

B) ao estado Beta, o que decorre do fato de ser um depósito natural;

Answer

A) à União ou ao estado Beta, conforme dispuser a lei ordinária federal;

Answer

C) à União, considerando que compete privativamente a esse ente legislar sobre a matéria;

Answer

D) ao Município Alfa, salvo se o depósito se estender ao território de mais de um município, o que o tornará bem estadual;

Answer

E) a todos os entes federativos, que exercerão a competência administrativa comum sobre o bem, observada a divisão de competências legislativas.

Mais questões de Regência