Questões de Direito Empresarial · IDECAN
Direito EmpresarialCrimes falimentaresIDECAN 2023
COGERP SE
Questão de Direito Empresarial
No crime de Fraude a Credores, a conduta típica é: praticar, antes ou depois da sentença que decretar a falência, conceder a recuperação judicial ou homologar a recuperação extrajudicial, ato fraudulento de que resulte ou possa resultar prejuízo aos credores, com o fim de obter ou assegurar vantagem indevida para si ou para outrem. A pena para esse crime é de:
Mais questões de Crimes falimentares
- Cebraspe 2025Contador, auditor e outros profissionais que concorrerem para as condutas criminosas tipificadas como “fraude contra credores” não incidem nas mesmas penas previstas para esse cri…
- MPSC 2024Aplica-se ao crime falimentar as causas interruptivas da prescrição previstas no Código Penal.
- MPSC 2024Aplica-se ao caso o enunciado de súmula do STF, que prevê que a prescrição de crime falimentar começa a correr da data em
- FGV 2024Em relação aos crimes na falência, recuperação judicial e extrajudicial, é correto afirmar que:
- Cebraspe 2023Caso o Ministério Público tome conhecimento da conduta do contribuinte somente em 2023, o prazo para aplicação da sanção penal cabível terá prescrito, de acordo com a legislação p…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

