Questões de Direito Eleitoral · Cebraspe
Direito EleitoralOutros temasCebraspe 2010
TRE BA
Questão de Direito Eleitoral
Considerando que um candidato a cargo eletivo, em razão de propaganda política irregular, teve imputada pela justiça eleitoral sanção consistente na aplicação de multa, julgue os itens subsequentes. Na hipótese de a multa não superar a quantia de R$ 100,00, o responsável pela sua execução poderá deixar de propor a cobrança judicial do débito.
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- Vunesp 2025Com relação à propaganda partidária, é correto afirmar:
- Vunesp 2025Com relação às inelegibilidades, assinale a alternativa correta.
- Cebraspe 2025Para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos de idade, é facultativo o voto, mas obrigatório o alistamento eleitoral.
- Cebraspe 2025A respeito da propaganda eleitoral, conforme a Lei n.º 9.504/1997, assinale a opção correta.
- Vunesp 2025Com relação ao tema “Partidos Políticos”, assinale a alternativa correta.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

