De acordo com o Decreto Federal nº 1.23… (Fronte 2025)

SaúdeFinanciamento do SUSFronte 2025

Pref Santa Bárbara

De acordo com o Decreto Federal nº 1.232/1994, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) podem ser repassados de forma regular e automática aos fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal. Para que isso ocorra, é necessário que:

AOs estados e municípios firmem convênios anuais com o Ministério da Saúde.BOs fundos estejam vinculados aos hospitais regionais e à Secretaria de Obras Públicas.CExista fundo de saúde instituído, conselho de saúde funcionando e plano de saúde aprovado.DO repasse seja autorizado diretamente pelo governador ou prefeito, mediante ofício.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.